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Nos preocupamos com seus Dados Pessoais - Política de Privacidade do ICRJ

O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (ICRJ), desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus sócios e associados, (doravante denominados em conjunto como “Usuário”), as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

A presente Política é aplicável aos cadastros e arquivos mantidos pelo ICRJ, este site, aplicativo e rede social institucional mantidos pelo ICRJ exclusivamente para atendimento de nossos sócios e associados.

Caso o Usuário não concorde com a presente Política, o mesmo deverá se manifestar expressamente junto a Secretaria do ICRJ, ciente de que seus dados pessoais serão coletados e mantidos para as finalidades de cadastro do sócio e, na forma da Lei, poderão ser transferidos e informados em atendimento a solicitações de órgãos públicos.

O que é LGPD ?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

Quais serão os dados coletados?

O ICRJ poderá coletar e utilizar diversos dados dos Usuários durante todo o período em que estiver associado ao ICRJ, os quais podem ser classificados em três categorias: (i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo); (ii) DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS (trazem informações sobre suas atividades profissionais e procedimentos judiciais de que o USUÁRIO faça parte); e (iii) DADOS SENSÍVEIS (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos relacionados a sua saúde, especificamente para autorização de uso das piscinas do ICRJ, atividades físicas que o USUÁRIO desenvolva nas dependências do ICRJ, ou proveniente de atendimento de emergência no posto médico).

O ICRJ também poderá coletar informações automaticamente quando o Usuário acessar os sites,rede social e/ou aplicativos, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem)

Para melhorar a experiência de navegação do Usuário, o ICRJ também poderá utilizar outras tecnologias, tais como cookies, pixel tags, beacons e local sharedobjects. Será facultado ao Usuário bloquear a utilização dessas tecnologias, como cookies, contudo, algumas das funcionalidades oferecidas pelos sites, rede social e/ou aplicativos, neste caso, poderão não funcionar corretamente.

Durante o processo de associação do USUÁRIO ao ICRJ ou no decorrer de seu tempo como associado, o ICRJ poderá obter dados adicionais do USUÁRIO por meio de dados fornecidos espontaneamente pelos USUÁRIOS através de e-mails, correspondências, participação em campeonatos esportivos ou eventos comemorativos. Com a aceitação da Política pelo Usuário, este concorda e permite o acesso aos seus dados.

Aceitação da coleta de dados

Ao aceitar essa Política, o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico, explícito e com finalidade associativa legítima.

O ICRJ necessita dos dados pessoais do Usuários caso seja de seu interesse associar-se ao ICRJ. Caso o Usuário não concorde em fornecer seus dados, o ICRJ estará impossibilitado de admiti-lo em seu quadro social, ou mantê-lo associado, em razão da própria finalidade do ICRJ, de caráter de convivência social, esportivo e recreativo.

Uso dos dados

O ICRJ poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

  • Analisar os dados dos candidatos postulantes a sócio, bem como analisar quaisquer solicitações ou demandas relacionadas aos participantes do ICRJ, definidos no Estatuto Social;
  • Informar a todas as categorias de participantes, na forma de seu Estatuto Social, sobre as atividades do Clube, suas normas internas, regras e demais comunicados de interesse geral do USUÁRIO;
  • Facilitar a identificação dos participantes e, na forma do Estatuto, convocá-los a prestar esclarecimentos perante a Comodoria ou órgãos auxiliares, quando couber;
  • Facilitar a identificação do perfil e necessidades do Usuário;
  • Elaborar estudos e estatísticas;
  • Cumprir outras obrigações legais;
  • Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de realizar levantamento sobre pagamento de taxas, perfil de atividades esportivas do sócio, convidados, uso do departamento náutico, participação em eventos e personalização de serviços para que se ajustem às necessidades dos Usuários.  

O ICRJ poderá compartilhar seus dados com:

  • Autoridades públicas e departamentos internos do ICRJ;
  • Prestadores de serviços que realizarem operações cujos dados pessoais do USUÁRIO seja essencial, sendo certo que os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles;
  • Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos Usuários.

O ICRJ adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destaca-se: 

  • Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
  • Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
  • Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
  • Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
  • Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
  • Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

Armazenamento e exclusão

Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e regulatórios.
A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pelo ICRJ, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

Tratamento e Transferência de Informação

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela relação associativa entre ICRJ e USUÁRIO. Os dados poderão ser processados dentro e fora do território nacional, sempre que necessário.

Sempre que os dados forem transferidos para base localizada fora do Brasil a transferência se dará de acordo com as normas legais e regulatórias vigentes, com o máximo grau de zelo e confidencialidade, no entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pelo ICRJ.

Direito e Deveres do usuário

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o Usuário poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação do ICRJ, solicitar:
  • A verificação dos seus dados pessoais;
  • A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
  • A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
  • Cópia dos seus dados pessoais;
  • A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
  • A exclusão dos seus dados pessoais, desde que não impliquem em inexistência dos dados necessários para a necessária e essencial manutenção da relação associativa USUÁRIO/ICRJ.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário:
  • Inserir somente informações verdadeiras nos sites, aplicativos, formulários e cadastros do ICRJ;
  • Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet e perante terceiros;
  • Cumprir com as disposições contidas nesta Política.

Legislação e foro competente

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Fale Conosco

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação do ICRJ informados abaixo: 

E-mail: privacidade@icrj.com.br

Telefone: 21 3223-7200



IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO
Av. Pasteur, 333 - Urca
Rio de Janeiro - CEP: 22290-240

SUBSEDE CABO FRIO
Av. Almirante Barroso nº 1141
Passagem - Praia do Forte - Cabo Frio
CEP:28906-280

SUBSEDE ANGRA DOS REIS
Estr. Ver. Benedito Adelino, nº 2001
Angra dos Reis - Praia Grande
CEP:23909-200

SUBSEDE ILHA DAS PALMAS
Coordenadas : S 22o 47' W 43o 09' - Freqüência : VHF 73